Resposta curta
Nenhum dos dois funciona hoje como obrigação para o usuário.
- O CNBE só existe como proposta no PL 4920/2025.
- O CADMICRO do Rio ainda não foi regulamentado.
- Para furto, há cadastros privados como o Bike Registrada.
- CNBE — Cadastro Nacional de Bicicletas Elétricas: previsto no art. 7º do PL 4920/2025, gratuito e vinculado ao CPF ou CNPJ, com QR Code. O projeto aguarda parecer na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara desde 03/06/2026. Não existe em lei.
- CADMICRO — Cadastro de Microequipamentos Eletrificados: criado pelo Decreto Rio 57.823/2026 (art. 13-A) para ciclomotores, bicicletas elétricas e autopropelidos. Procedimentos e documentos dependem de uma resolução conjunta municipal que não encontramos até 27/10/2026.
Para proteção contra furto, há registros privados como o Bike Registrada.
Conferido em 27 de outubro de 2026 no texto oficial da Res. CONTRAN 996/2023 e das regras municipais citadas. Este site é independente e informativo: o Detran do seu estado e a prefeitura da sua cidade têm a palavra final.
Perguntas frequentes
O CNBE já é obrigatório?
Não. O CNBE só existe como proposta no PL 4920/2025, que ainda está em comissão na Câmara.