Se o modelo é autopropelido ou bicicleta elétrica, não há registro e o CAT não importa. Se é ciclomotor, sem CAT e pré-cadastro do importador no Renavam ele não emplaca (Res. 996, art. 13).
- Bicicleta elétrica e autopropelido não precisam de CAT.
- Ciclomotor sem CAT não emplaca.
- A Lei 15.502/2026 pouco muda para esses veículos.
Antes de comprar um ciclomotor importado
- Pergunte se o modelo tem CAT (Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito) e código de marca/modelo/versão.
- Peça a nota fiscal com os dados do veículo.
- Desconfie de "sem CNH, sem emplacamento" em modelos de 2.000 W ou 45 km/h: pelos números, são ciclomotores ou motos.
Imposto de importação
A MP 1.357/2026, convertida na Lei 15.502/2026, autoriza o Ministério da Fazenda a reduzir até zero a alíquota das remessas internacionais de até US$ 50. Bicicletas e scooters elétricas custam muito mais e quase sempre saem de estoque no Brasil, então pouco muda para elas. Não verificamos se a alíquota já foi zerada por portaria.
Conferido em 27 de outubro de 2026 no texto oficial da Res. CONTRAN 996/2023 e das regras municipais citadas. Este site é independente e informativo: o Detran do seu estado e a prefeitura da sua cidade têm a palavra final.
Perguntas frequentes
Scooter elétrica importada sem CAT pode ser emplacada?
Se for ciclomotor, o registro exige CAT e código de marca/modelo/versão (Res. 996, art. 13). O caminho para modelos sem CAT (art. 14) valeu só para os fabricados ou importados até 03/07/2023 e terminou em 31/12/2025.