Precisa de CNH?

Bicicleta elétrica precisa de CNH?

Não, se for bicicleta elétrica de verdade: pedal assistido, sem acelerador, motor de até 1.000 W e assistência até 32 km/h (Res. 996, art. 2º, III). Com acelerador, ela deixa de ser "bicicleta elétrica" e só continua sem CNH se couber como autopropelido (até 70 cm de largura e 130 cm entre eixos).

Como a lei decide, em quatro perguntas

  1. 1
    É bicicleta elétrica?Duas rodas, pedal assistido, sem acelerador, motor de até 1.000 W e assistência até 32 km/h (art. 2º, III).Sim: Bicicleta elétrica sem placa e sem CNH · Não: passe ao 2
  2. 2
    Cabe como autopropelido?Motor de até 1.000 W, até 32 km/h, até 70 cm de largura e 130 cm entre eixos; acelerador pode (art. 2º, II).Sim: Autopropelido sem placa e sem CNH, onde a cidade autorizar · Não: passe ao 3
  3. 3
    Cabe como ciclomotor?Duas ou três rodas, até 4 kW e até 50 km/h (art. 2º, IV).Sim: Ciclomotor placa, ACC ou CNH A e capacete · Não: passe ao 4
  4. 4
    Acima dissoMotocicleta, motoneta ou triciclo (art. 2º, §7º).Moto placa, CNH A e capacete

Bicicletas: a categoria de cada modelo

106 dependem de dados que a marca não publica, 7 autopropelido, 6 ciclomotor, 6 motocicleta ou motoneta elétrica.

ModeloCategoriaMotorVel. máx.Largura × entre-eixosPreço na loja
Aima Big Sur Sportbicicleta Depende 750 W 32 km/h 69 × ? cm sem preço
Aima Santa Monicabicicleta Depende 750 W 32 km/h 69 × ? cm sem preço
Atrio Bicicleta Elétrica Toronto Aro 29 250W (VM103M)bicicleta Depende 250 W — 20 × ? cm R$ 9.592
Audax Furion E6bicicleta Depende 250 W 45 km/h não publicadas sem preço
Audax Furion + E6 Eagle 70bicicleta Depende 250 W 45 km/h não publicadas sem preço
Audax Furion E8bicicleta Depende 250 W 45 km/h não publicadas sem preço
Audax Furion E8 + GX AXS T-Typebicicleta Depende 250 W 45 km/h não publicadas sem preço
Audax Irate Eletricbicicleta Depende — 32 km/h não publicadas sem preço
Audax Triton Eletricbicicleta Depende — 32 km/h não publicadas sem preço
Audax Velora Eletricbicicleta Depende 250 W 25 km/h não publicadas sem preço
Btwin E-100 (Bicicleta Elétrica Aro 700)bicicleta Depende 350 W 25 km/h não publicadas R$ 6.000
Caloi E-Vibe Explorerbicicleta Ciclomotor 250 W 32 km/h ? × 122 cm R$ 9.990preço sugerido
Caloi E-Vibe Explorer SUVbicicleta Depende 350 W 32 km/h ? × 122 cm R$ 17.990preço sugerido
Caloi E-Vibe Liftbicicleta Depende 500 W 45 km/h ? × 127 cm R$ 29.900preço sugerido
Caloi E-Vibe Peakbicicleta Depende 250 W 32 km/h ? × 126 cm R$ 33.990preço sugerido
Caloi E-Vibe Peak Carbonbicicleta Depende 250 W 32 km/h não publicadas R$ 43.990preço sugerido
Caloi E-Vibe Rushbicicleta Ciclomotor 250 W 32 km/h ? × 110 cm R$ 5.490preço sugerido
Groove E-Bluesbicicleta Depende 750 W 32 km/h não publicadas R$ 8.500
Groove E-Hype 24vbicicleta Depende 250 W 32 km/h não publicadas R$ 7.500
Groove E-Jazzbicicleta Depende 750 W 32 km/h não publicadas R$ 8.500
Groove E-SKA 7bicicleta Ciclomotor 350 W 45 km/h não publicadas R$ 17.000
Groove E-SKA 9bicicleta Ciclomotor 350 W 45 km/h não publicadas R$ 21.000
Groove E-Slap Alloybicicleta Depende 500 W 45 km/h não publicadas R$ 34.000
Groove E-Urbanbicicleta Depende 250 W 32 km/h não publicadas R$ 8.000
Groove To Gobicicleta Depende 250 W 32 km/h não publicadas R$ 8.000
Honeywhale B20 Bicicleta Elétrica Dobrável Aro 14 350W 36Vbicicleta Depende 350 W 32 km/h não publicadas R$ 2.499
Honeywhale BK05 Bicicleta Elétrica Dobrável Fat Bike 500Wbicicleta Depende 350 W 38 km/h não publicadas R$ 6.999
Honeywhale BK08 Bike Elétrica Fat Bike Aro 26 1050W*2bicicleta Moto 1.000 W 55 km/h não publicadas R$ 8.999
Honeywhale BK09 Bicicleta Elétrica Fat Bike 2192Wbicicleta Moto 1.500 W 60 km/h não publicadas R$ 12.999
Honeywhale BW02 Bike Elétrica Dobrável Pneu Largo 790Wbicicleta Depende 500 W 40 km/h não publicadas R$ 4.899
Honeywhale F6 Bicicleta Elétrica Dobrável Fat Bike Aro 20 790Wbicicleta Depende 500 W 40 km/h não publicadas R$ 5.999
Honeywhale F6 PRO-S Bicicleta Elétrica Dobrável Fat Bike Aro 20 900Wbicicleta Depende 500 W 45 km/h não publicadas R$ 4.999
Honeywhale K6 PRO Bicicleta Elétrica Fat Bike Aro 20 850W 48Vbicicleta Moto — 55 km/h não publicadas R$ 6.999
Honeywhale K6S Bicicleta Elétrica Pneus Fatbicicleta Moto 500 W 55 km/h não publicadas R$ 6.699
Honeywhale MT4 Bicicleta Elétrica Fat Bike 2000W Off-Roadbicicleta Moto 2.000 W 55 km/h não publicadas R$ 8.999
Honeywhale S150 Bike Elétrica Aro 29 Autonomia 100kmbicicleta Depende 350 W 35 km/h não publicadas R$ 5.399
Honeywhale S6 Pro-S Bicicleta Elétrica Dobrável 750W 48Vbicicleta Depende 350 W 35 km/h não publicadas R$ 4.399
Honeywhale S6-S Bicicleta Elétrica Dobrável Fat Bike Aro 20 750Wbicicleta Depende 350 W 35 km/h não publicadas R$ 3.799
Honeywhale S8 Bicicleta Elétrica Aro 26 Montanha 450Wbicicleta Depende 350 W 35 km/h não publicadas R$ 4.599
Inow D50 Crossbicicleta Depende 1.000 W 32 km/h não publicadas sem preço
Inow V20 Brake Probicicleta Depende 1.000 W 32 km/h não publicadas sem preço
Inow V20 Minibicicleta Depende 750 W 32 km/h não publicadas sem preço
Inow V30bicicleta Depende 1.000 W 32 km/h não publicadas sem preço
Inow V30 Elitebicicleta Ciclomotor 2.000 W 32 km/h não publicadas sem preço
Inow V35bicicleta Depende 1.000 W 32 km/h não publicadas sem preço
Inow V40 Probicicleta Depende 1.000 W 32 km/h não publicadas sem preço
Inow X100 Elitebicicleta Ciclomotor 1.750 W 32 km/h não publicadas sem preço
Inow X25bicicleta Depende 1.000 W 32 km/h não publicadas sem preço
Inow X30bicicleta Depende 1.000 W 32 km/h não publicadas sem preço
Inow X50 Action Probicicleta Depende 1.000 W 32 km/h não publicadas sem preço
Oggi Big Wheel 8.0bicicleta Depende 250 W — ? × 115 cm R$ 9.900preço sugerido
Oggi Big Wheel 8.0 c/ Aceleradorbicicleta Depende 250 W — ? × 115 cm R$ 8.499preço sugerido
Oggi Big Wheel 8.0sbicicleta Depende 250 W — ? × 115 cm R$ 7.590preço sugerido
Oggi Big Wheel 8.1bicicleta Depende 250 W — ? × 118 cm R$ 12.999preço sugerido
Oggi Big Wheel 8.2bicicleta Depende 250 W — ? × 118 cm R$ 16.999preço sugerido
Oggi Big Wheel 8.3bicicleta Depende 250 W 45 km/h ? × 118 cm sem preço
Oggi Big Wheel 8.4bicicleta Depende 500 W — ? × 118 cm R$ 21.900preço sugerido
Oggi Big Wheel 8.6bicicleta Depende 250 W 45 km/h ? × 118 cm R$ 24.390preço sugerido
Oggi Lite Tour E-500bicicleta Depende 250 W — ? × 103 cm sem preço
Oggi Razzo Probicicleta Depende 500 W — ? × 125 cm R$ 39.900preço sugerido
Oggi Razzo Sportbicicleta Depende 500 W — ? × 124 cm R$ 33.900preço sugerido
Oggi Razzo T130bicicleta Depende 500 W — ? × 125 cm R$ 29.999preço sugerido
Ouxi GT20 (off-road 1000W)bicicleta Depende 1.000 W 32 km/h ? × 104 cm R$ 7.000
Ouxi GT2000 (off-road 1000W, 48V 30Ah)bicicleta Autopropelido 1.000 W 32 km/h ? × 123 cm R$ 10.899
Ouxi Q8 (1000W, 48V 20Ah)bicicleta Autopropelido 1.000 W 32 km/h ? × 115 cm R$ 8.599
Ouxi S73 (500W, aro 14)bicicleta Autopropelido 500 W 25 km/h não publicadas R$ 3.490
Ouxi V8 Pro (bateria removível)bicicleta Autopropelido 1.000 W 32 km/h ? × 103 cm R$ 7.899
Ouxi V8 Pro S (2 baterias)bicicleta Autopropelido 1.000 W 32 km/h ? × 103 cm R$ 9.899
Ouxi V8 Ultra 1000W (aro 20)bicicleta Autopropelido 1.000 W 32 km/h ? × 105 cm R$ 7.675
Ouxi V8 Ultra S (dupla bateria)bicicleta Autopropelido 1.000 W 32 km/h ? × 105 cm R$ 9.999
Segway Xyberbicicleta Moto 3.000 W 69 km/h 71 × ? cm sem preço
Sense Exalt E-Trail AL Comp LRbicicleta Depende — 45 km/h não publicadas R$ 42.990
Sense Exalt E-Trail AL Evo Forty-5bicicleta Depende — 45 km/h não publicadas R$ 44.990
Sense Exalt E-Trail AL Evo LRbicicleta Depende — 45 km/h não publicadas R$ 49.990
Sense Exalt E-Trail AL Evo V2bicicleta Depende — 45 km/h não publicadas R$ 46.990
Sense Exalt E-Trail AL Race LRbicicleta Depende — 45 km/h não publicadas R$ 59.990
Sense Exalt E-Trail AL Race V2bicicleta Depende — 45 km/h não publicadas R$ 56.990
Sense Exalt E-Trail AL Sport LRbicicleta Depende — 45 km/h não publicadas R$ 34.990
Sense Impact E-Trail Funbicicleta Depende — — não publicadas R$ 16.990
Sense Impulse E-Trail 27.5bicicleta Depende — — não publicadas R$ 24.000
Sense Impulse E-Trail Sportbicicleta Depende — — não publicadas R$ 23.990
Sousa Bicicleta Elétrica Sousa 350W aro liga levebicicleta Depende 350 W 30 km/h 64 × 116 cm R$ 4.500
Sousa Bicicleta Elétrica Sousa 350W aro raiadobicicleta Depende 350 W 30 km/h 64 × 116 cm R$ 4.260
Sousa Bicicleta Elétrica Sousa BK500Wbicicleta Depende 500 W 45 km/h 65 × 116 cm R$ 5.000
Specialized S-Works Turbo Levo 4bicicleta Depende — — ? × 125 cm R$ 124.990
Specialized S-Works Turbo Levo Rbicicleta Depende — — ? × 125 cm R$ 129.990
Specialized S-Works Turbo Levo R Ultralightbicicleta Depende — — ? × 122 cm R$ 129.990
Specialized Turbo Levo 4 Alloybicicleta Depende — — ? × 122 cm R$ 49.990
Specialized Turbo Levo 4 Compbicicleta Depende — — ? × 125 cm R$ 75.990
Specialized Turbo Levo 4 Comp Alloybicicleta Depende — — ? × 122 cm R$ 59.990
Specialized Turbo Levo 4 Expertbicicleta Depende — — ? × 125 cm R$ 82.990
Specialized Turbo Levo 4 Probicicleta Depende — — ? × 125 cm R$ 99.990
Specialized Turbo Levo R Compbicicleta Depende — — ? × 122 cm R$ 75.990
Specialized Turbo Levo R Comp Alloybicicleta Depende — — ? × 122 cm R$ 59.990
Specialized Turbo Levo R Expertbicicleta Depende — — ? × 122 cm R$ 85.990
Specialized Turbo Levo R Probicicleta Depende — — ? × 125 cm R$ 99.990
Specialized Turbo Tero 3.0bicicleta Depende 250 W — ? × 120 cm R$ 26.990
Specialized Turbo Vado 2 3.0 IGHbicicleta Depende 250 W 32 km/h ? × 119 cm R$ 22.990
Trek Electra Ponto Go! Sbicicleta Depende 750 W 32 km/h ? × 120 cm R$ 20.990preço sugerido
Trek Fuel EXe 9.7bicicleta Depende — 32 km/h não publicadas sem preço
Trek FX+ 1Sbicicleta Depende 500 W 32 km/h ? × 110 cm R$ 19.990preço sugerido
Trek FX+ 1S Midstepbicicleta Depende 500 W 32 km/h ? × 110 cm R$ 19.990preço sugerido
Trek Rail+ 9.8 GX AXS T-Type 5ª Geraçãobicicleta Depende — 45 km/h não publicadas R$ 71.100preço sugerido
TSW e-Level EP6bicicleta Depende — 25 km/h ? × 115 cm R$ 26.500preço sugerido
TSW e-Level EP7000bicicleta Depende — 25 km/h ? × 115 cm R$ 26.500preço sugerido
TSW e-Quest Deorebicicleta Depende — 25 km/h ? × 124 cm R$ 36.900preço sugerido
TSW e-Quest X0bicicleta Depende — 25 km/h ? × 124 cm R$ 79.990preço sugerido
TSW e-Quest XTbicicleta Depende — 25 km/h ? × 124 cm R$ 42.900preço sugerido
TSW e-Quest XT Di2bicicleta Depende — 25 km/h ? × 124 cm R$ 47.900preço sugerido
Two Dogs Bet.GO 1000Wbicicleta Depende 1.000 W 32 km/h 50 × ? cm R$ 6.641
Two Dogs Bet.GO 500Wbicicleta Depende 500 W 32 km/h 50 × ? cm R$ 4.741
Two Dogs Bet.Retro 800Wbicicleta Depende 800 W 30 km/h não publicadas R$ 8.541
Two Dogs Bet.zin 500Wbicicleta Depende 500 W 17 km/h 40 × ? cm R$ 3.791
Two Dogs Bigfoot T1 750Wbicicleta Depende 750 W 32 km/h não publicadas R$ 9.491
Two Dogs Bigfoot T2 Cargo 750Wbicicleta Depende 750 W 32 km/h não publicadas R$ 13.291
Two Dogs Classic S3 350W (aro 29)bicicleta Depende 350 W 32 km/h não publicadas R$ 6.641
Two Dogs Ex.plorer 1000Wbicicleta Depende 1.000 W 32 km/h 32 × ? cm R$ 14.241
Two Dogs Extreme E1 500W (MTB 29)bicicleta Depende 500 W 32 km/h não publicadas R$ 7.591
Two Dogs Extreme X1 500W (MTB 29)bicicleta Depende 500 W 32 km/h não publicadas R$ 8.541
WeHawk Bicicleta Basket WX-03 (chumbo 48V 12Ah)bicicleta Depende 800 W 32 km/h não publicadas R$ 5.811
WeHawk Bicicleta Basket WX-03 Lítio (48V 12Ah)bicicleta Depende 800 W 32 km/h não publicadas R$ 6.004
WeHawk Bicicleta WX-06 (lítio 60V 20Ah)bicicleta Depende 1.000 W 32 km/h ? × 130 cm R$ 7.567
WeHawk Bicicleta WX-15 (lítio 48V 20Ah)bicicleta Depende 800 W 32 km/h não publicadas R$ 6.829
WeHawk Bicicleta WX-19 (lítio 48V 15Ah)bicicleta Depende 750 W 32 km/h não publicadas R$ 7.499
WeHawk Bicicleta WX-21 (chumbo 48V 20Ah)bicicleta Depende 800 W 32 km/h ? × 108 cm R$ 6.857

Capacete e onde pode andar, cidade por cidade

Bicicleta elétrica: Não obrigatório pela regra federal; obrigatório em Rio de Janeiro (Decreto Rio nº 57.823/2026); obrigatório em Vitória (Decreto nº 26.456/2026 e Lei nº 10.333/2026).

Regra federal cidades sem regra própria

  • Capacete: Não obrigatório pela regra federal: o CTB só exige capacete de motociclistas e condutores de ciclomotor (arts. 54 e 55).
  • Idade: Não há idade mínima federal.
  • Ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas, na velocidade que a via regulamentar (art. 7º).
  • Na pista, junto ao bordo direito, quando não houver ciclovia, como uma bicicleta (art. 11; CTB, art. 58).
  • Calçada só onde a prefeitura autorizar e sinalizar (CTB, art. 59).
  • Vias de trânsito rápido e rodovias, salvo onde houver acostamento ou faixa própria (art. 19, VI; CTB, art. 244, §1º).

Fonte: Res. CONTRAN 996/2023 · conferido em 27 de outubro de 2026.

Rio de Janeiro Decreto Rio nº 57.823/2026, alterado pelo Decreto nº 58.537/2026

  • Capacete: Obrigatório, também para o passageiro (art. 10).
  • Idade: O decreto não fixa idade mínima para bicicleta elétrica.
  • Ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas, até 25 km/h (art. 7º).
  • Vias com limite de até 40 km/h: na ciclovia, se houver; sem ela, no bordo direito (art. 6º).
  • Calçada só com sinalização específica, a até 6 km/h e com prioridade absoluta do pedestre (art. 8º, II).
  • Vias com limite acima de 40 km/h (arts. 4º e 5º, II).
  • Calçadas e passeios sem sinalização específica (art. 8º, I).

Fonte: Decreto Rio nº 57.823/2026 (texto do decreto reproduzido pela LegisWeb; o Diário Oficial do Rio recusou a consulta) · em vigor desde 1 de abril de 2026 · conferido em 27 de outubro de 2026.

São Paulo Portaria SMT.SEMTRA nº 23/2026, alterada pela Portaria nº 25/2026

  • Capacete: A portaria não trata de capacete; pela regra federal, não é obrigatório.
  • Idade: A portaria não fixa idade mínima.
  • Ciclovia ou ciclofaixa na pista, até 20 km/h (art. 3º, I).
  • Ciclofaixa na calçada, calçada compartilhada e áreas de pedestres, até 6 km/h (art. 3º, II).
  • Vias de até 50 km/h sem ciclovia: junto ao bordo, no sentido do trânsito (art. 3º, parágrafo único).
  • Vias de trânsito rápido e rodovias sem acostamento ou faixa própria, salvo bicicleta esportiva (art. 4º).

Fonte: Portaria SMT.SEMTRA nº 23/2026 · em vigor desde 12 de outubro de 2026 · conferido em 27 de outubro de 2026.

Curitiba Decreto municipal nº 1.520/2026

  • Capacete: Recomendado (capacete ciclístico NBR 16.175), não obrigatório (art. 8º, VI).
  • Idade: 16 anos; de 16 a 17, só com autorização dos pais ou responsáveis (art. 3º, XIX e XX).
  • Ciclovias e ciclofaixas, até 20 km/h (art. 3º).
  • Vias de até 40 km/h: na estrutura cicloviária ou no acostamento; sem eles, junto ao bordo (art. 3º, III).
  • Vias acima de 40 km/h só pela estrutura cicloviária (art. 3º, II).
  • Calçada só com sinalização de circulação compartilhada, a 6 km/h (art. 3º, I).
  • Calçadas, calçadões, praças, parques e faixas de pedestres sem sinalização (art. 3º, I).
  • Faixas e canaletas de ônibus e contramão (art. 3º).

Fonte: Decreto municipal nº 1.520/2026 · em vigor desde 17 de setembro de 2026 · conferido em 27 de outubro de 2026.

Regras de todas as cidades

Perguntas frequentes

Bicicleta elétrica precisa de CNH?

Não, se for bicicleta elétrica de verdade: pedal assistido, sem acelerador, motor de até 1.000 W e assistência até 32 km/h (Res. 996, art. 2º, III). Com acelerador, ela deixa de ser "bicicleta elétrica" e só continua sem CNH se couber como autopropelido (até 70 cm de largura e 130 cm entre eixos).

Precisa de capacete?

Para bicicleta elétrica: Não obrigatório pela regra federal; obrigatório em Rio de Janeiro (Decreto Rio nº 57.823/2026); obrigatório em Vitória (Decreto nº 26.456/2026 e Lei nº 10.333/2026). Para ciclomotor: Obrigatório em todo o país.

Qual a multa por andar sem habilitação num ciclomotor?

Conduzir ciclomotor sem ACC ou CNH é infração gravíssima com multa multiplicada por três, R$ 880,41, e retenção do veículo (CTB, art. 162, I). Sem placa ou sem registro, mais R$ 293,47 e remoção (art. 230, IV e V).

Fontes